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Prefeitura de São Paulo proíbe distribuição de publicidade impressa pelas ruas

Prefeitura de São Paulo proíbe distribuição de publicidade impressa pelas ruas

No dia 14 de janeiro, a Prefeitura de São Paulo proibiu a distribuição de publicidade impressa nas ruas. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial, leva como base uma lei municipal de 2017 e impede a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso com mensagens publicitárias.

Segundo a lei, o infrator que for pego, receberá uma multa, além de ter o material de divulgação apreendido. A multa pode chegar até o valor de R$5 mil e caso o infringente continue a distribuir o mesmo tipo de material, depois de uma hora da primeira autuação, ele será considerado reincidente e deverá pagar o dobro da multa.

É importante frisar que o decreto abre espaço para que apenas o responsável pelo material seja punido, e não aqueles que estiverem distribuindo os impressos publicitários. A lei, sancionada há pouco tempo, já está dividindo opiniões. E você, o que acha dessa proibição?

 

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